TÉCNICO JURISTA (m/f) A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, criada em abril de 1991 e que tem como missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, assim como os agentes que neles atuam, promovendo a proteção dos investidores, pretende admitir Técnico Jurista para exercício de funções no Departamento Jurídico com responsabilidades nomeadamente nas seguintes matérias:
Instrução de processos de contraordenação;
Elaboração de peças processuais e representação da CMVM em tribunal no âmbito de processos de contraordenação e de contencioso administrativo;
Elaboração de pareceres e estudos jurídicos.
REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES
Constituem requisitos de admissão a detenção das seguintes habilitações, experiências profissionais e conhecimentos técnicos:
a. Licenciatura em Direito, com nota igual ou superior a 14 valores sobre 20, ou nota proporcionalmente equivalente;
b. Experiência profissional máxima de 5 anos nas áreas acima mencionadas.
Ao nível das competências o candidato deve revelar:
a. Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
b. Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
c. Proatividade, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
d. Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
e. Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).
Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:
?? a. Formação complementar nas áreas de formação relevantes (Direito dos Valores Mobiliários, Direito e Processo Penal, Direito das Contraordenações, Direito Administrativo), designadamente através de mestrado/pós-graduação;
b. Experiência profissional nas áreas de Direito dos Valores Mobiliários e de Direito das Contraordenações e/ou Contencioso Administrativo;
c. Inscrição na Ordem dos Advogados.
Proporcionamos:
Contrato individual de trabalho sem termo;
Integração numa entidade de referência;
Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada.
MÉTODOS DE SELEÇÃO
O método de seleção do presente procedimento será composto pelas seguintes fases:
Avaliação curricular, aplicada à totalidade dos candidatos, pela qual se procederá à análise da informação prestada, nomeadamente através do curriculum vitae (é relevante o modo como este evidencia, ou não, de forma clara as experiências e conhecimentos requeridos) e da carta de motivação, bem como de outros elementos fornecidos no processo de candidatura, designadamente no que se refere aos pontos 1. e 3. dos requisitos de admissão e qualificações. Desta avaliação pode resultar a classificação ou a desclassificação do candidato;
Entrevista, aplicada apenas a parte dos candidatos aprovados na fase anterior, a convocar por tranches sucessivas, cada qual com um máximo de oito candidatos, por ordem decrescente de classificação, na qual se pretende avaliar a prestação dos candidatos classificados e melhor posicionados na fase anterior ao nível das competências técnicas e comportamentais. Quando as necessidades de recrutamento se considerem satisfeitas através deste método, e´ dispensada a aplicação da entrevista aos restantes candidatos, os quais são considerados excluídos.
Cabe ao Conselho de Administração a decisão sobre o trabalhador a contratar, baseada na avaliação que faça da adequação do candidato ao perfil e necessidades, em face dos elementos recolhidos ao longo de todas as fases do procedimento e das condições de seleção.
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
O Conselho de Administração reserva o direito de extinguir o procedimento de recrutamento por deliberação, quando as razões que o motivaram deixarem de existir ou em quaisquer outras circunstâncias devidamente fundamentadas.
CONSTITUIÇÃO DE BOLSA
Os candidatos que integrem a pool final e não sejam selecionados, integrarão, salvo se expressamente optarem em sentido contrário, uma bolsa que poderá ser considerada pelo Conselho de Administração, no prazo de um ano, para o preenchimento de uma eventual vaga em função com perfil compatível.
FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo em anexo, obrigatoriamente, uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e curriculum vitae detalhado, em português, evidenciando de forma clara as experiências e conhecimentos requeridos, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 13 de setembro de 2021
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Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.
